Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Empresária deve ser indenizada

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Imobiliária é condenada a indenizar por falta de cuidado na administração de imóvel

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Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

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Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

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Empregada que não prova continuidade, é autônoma

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